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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 10:14
Seção definirá prazo prescricional para ação de restituição da comissão de corretagem em contrato rescindido por atraso em entrega de imóvel
Para definir a questão – que foi cadastrada como Tema 1.099 na base de dados do STJ –, o colegiado afetou o Recurso Especial 1.897.867, de relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, para julgamento pelo sistema dos repetitivos.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 10:44
Seção vai definir se o Tema 938 é aplicável aos casos de resolução do contrato por culpa da construtora e se a prescrição é trienal ou decenal
Para a definição da controvérsia, o colegiado selecionou como recurso representativo o REsp 1.897.867 e instaurou a Pet 14.369.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2021 - 11:16
Repetitivo discute dupla notificação em caso de não apresentação do condutor por pessoa jurídica autuada
Para decidir a controvérsia, o colegiado afetou ao rito dos repetitivos o Recurso Especial 1.925.456, de relatoria do ministro Herman Benjamin.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 12:05
STJ decidirá se é possível apreciar contestação oferecida antes da execução de liminar de busca e apreensão
A Decisão é da Segunda Seção.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 11:22
Suspensos processos que discutem coparticipação do usuário de plano de saúde em internação psiquiátrica
A suspensão – com base no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 – foi decidida pelo colegiado ao afetar dois recursos sobre o tema para julgamento sob o rito dos repetitivos, e vale até que os ministros definam a tese a ser aplicada aos processos com a mesma controvérsia jurídica.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 14:09
Não é exigível licitação de serviço advocatício inviável para concursado
Entendimento do Tribunal foi fixado em consulta de Câmara Municipal, a partir de voto do conselheiro Marcos Loreto.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 11:44
Questões de Direito Tributário do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito Tributário.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 18:15
Reforma do Código Penal pode elevar pena por difamação para até quatro anos de prisão
Agravamento das penas está na contramão do apontado por organizações civis e países da América Latina, que buscam descriminalizar crimes de imprensa
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 10:50
Pedido de vista suspende julgamento envolvendo auxílio-moradia de magistrados do MS
O presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, relatou que o assunto tem sido objeto de discussão também no âmbito do CNJ.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 13:33
Termina primeiro dia da audiência pública que discute a antecipação de parto em caso de malformação cerebral
Por volta das 11h desta terça-feira (26) foi encerrado o primeiro dia da audiência pública em que especialistas e diversos segmentos da sociedade opinam sobre a possibilidade de mulheres grávidas de fetos com malformação cerebral, chamada de anencefalia, fazerem ou não a antecipação terapêutica do parto.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 16:15
STJ indefere liminar e Anac pode redistribuir rotas da Varig
A ministra Nancy Andrighi, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acaba de indeferir liminar à empresa Variglog (Aéreo Empresa Aérea S/A) nova proprietária da Viação Aérea Rio-grandense (Varig).
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 11:38
Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST
A decisão é da Primeira Seção
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 16:26
Repetitivo discute forma de compensação, no cumprimento de sentença, entre benefícios previdenciários não acumuláveis
A controvérsia foi cadastrada na base de dados do tribunal como Tema 1.207.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 10:34
Suspensas ações que discutem inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do INSS
O colegiado determinou a suspensão do julgamento de todos os processos que discutem a matéria em primeira e segunda instâncias, e também dos recursos sobre o mesmo tema no próprio STJ.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2020 - 11:05
Isenção do imposto de renda e crimes contra a dignidade sexual estão entre os temas da nova edição da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2020 - 11:28
Repetitivo vai decidir sobre obrigação de adiantamento de custas postais em execução fiscal
Os recursos 1.858.965, 1.865.336 e 1.864.751 foram selecionados como representativos da controvérsia – cadastrada como Tema 1.054. A relatoria é do ministro Sérgio Kukina.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 11:39
Ações que discutem aposentadoria especial de vigilante estão suspensas até julgamento de repetitivo
Os três recursos especiais (REsp 1.830.508, REsp 1.831.371 e REsp 1.831.377) estão sob a relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, e a controvérsia foi cadastrada como Tema 1.031 no sistema de repetitivos do STJ.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 13:01
IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recurso ou da ação originária
A tese foi fixada pela Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 10:01
Suspensos recursos sobre dano moral em casos de violência doméstica contra mulher
A suspensão se limita aos recursos já interpostos contra sentenças condenatórias, desde que tragam entre suas teses a alegação de que o pedido de reparação por dano moral deveria constar da denúncia ou de que tal questão precisaria ter sido debatida durante a instrução criminal.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 10:44
Suspensas ações coletivas contra corte de internet em celular pré-pago da Oi
A decisão foi tomada em conflito de competência suscitado pela empresa. Em seu despacho, o ministro esclareceu que o que está em discussão neste processo não é o suposto direito da operadora de bloquear a internet após o fim da franquia, mas apenas o juízo competente para julgar as ações
